A Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT),

Considerando que o principal objetivo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho é difundir o conhecimento através de debates fundamentados e científicos relacionados ao direito material e processual do trabalho;

Considerando o momento delicado causado pela pandemia COVID-19 e a transformação das relações de trabalho; sendo sua estrutura doutrinária um fator de mudança, construção e sedimentação de conhecimento buscando mitigar os efeitos de uma eventual insegurança jurídica;

Considerando as numerosas mudanças legislativas recentes, tanto no campo processual como no substantivo;

Considerando que é um objetivo comum deste evento abrir um espaço para o pensamento livre que esteja de acordo com a eficácia do verdadeiro Estado democrático de Direito;

Considerando que a celebração do XI Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, a ser realizado em outubro de 2021, de forma virtual/presencial;

Considerando a importância da disseminação do conhecimento a todos os estudiosos do direito do trabalho por aqueles que desejam contribuir para o aperfeiçoamento científico desta área do direito;

Resolve:

Artigo 1º – Declarar aberto o período para a recepção de trabalhos a serem apresentados no referido Congresso. Os tópicos dos artigos apresentados devem estar relacionados com os blocos temáticos tratados no evento;

Artigo 2º – Designar os seguintes Acadêmicos como membros do Comitê Científico do Congresso:

1.     Bento Herculano Duarte Neto (Presidente)

2.     Teresa Velasco Portero  

3.     Pepa Burriel Rodríguez

4.     Luis Enrique Nores Torres

5.     Eva López Terrada

6.     Juan Antonio Altés Tárrega

7.     Sérgio Torres Teixeira 

8.     Vólia Bomfim Casssar

9.     Vitor Salino de Moura Eça

10.  Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

11.  Gilberto Stürmer

12.  Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento

Artigo 3º – A apresentação dos documentos e do texto pelos interessados deve ser encaminhada para o e-mail congresso@andt.org.br, o que pode ser feito até 31 de julho de 2021;

Artigo 4º – Os textos apresentados, individualmente ou em co-autoria, devem satisfazer os seguintes critérios formais:

a.  Tamanho do papel: A4;

b. Mínimo 10 páginas. Máximo 15 páginas (incluindo resumo, sumário, índice, palavras chave e bibliografia). Espaçamento único. Margens: superior 2,5, inferior 2, direita 3, esquerda 3;

c.   Tipo de letra: Times New Roman 12 (texto) Times New Roman 10 (citações);

d.  O texto deve ser apresentado na extensão “.docx” (word); 

e. O texto deve incluir: Resumo (máximo 10 linhas), palavras-chave (máximo 5), índice, e uma lista de referências bibliográficas devem ser anexados ao final do texto. Estas seções devem ser incluídas, além do idioma no qual o artigo é escrito (espanhol ou português), em inglês;

f.    As citações e a lista final de referências bibliográficas devem seguir o modelo da APA (o que, no caso de referências bibliográficas, significa que apenas as fontes expressamente mencionadas no texto estão incluídas, e devem ser apresentadas em ordem alfabética).

As normas APA podem ser consultadas em:

https://portal.pucminas.br/biblioteca/documentos/treinamento-apa-2020.pdf

g.  A transferência dos direitos de imagem e a publicação, e quando o caso, da comunicação, não gerará royalties ou qualquer compensação financeira.

h. Aqueles que desejam apresentar sua comunicação devem enviá-lo gravado (entre 5 e 10 minutos de duração), a fim de poder divulgá-lo durante o congresso. Neste caso, deve ser apresentada uma autorização para a transferência dos direitos de imagem.

i.   O autor enviará junto com o trabalho final a autorização para sua publicação, que dependerá da avaliação do comitê científico;

j.   O autor se compromete a garantir a originalidade do artigo;

Artigo 6º – Os dados pessoais fornecidos aos organizadores do congresso serão utilizados exclusivamente para os fins do processo de publicação e não serão utilizados para nenhum outro fim, nem serão disponibilizados a terceiros.

Artigo 7º – Os membros da ABDT e seus familiares até o segundo grau não estão autorizados a participar.

São Paulo, 16 de abril de 2021.

Alexandre de Souza Agra Belmonte – Presidente
Thereza Christina Nahas – Diretora do Evento
Bento Herculano Duarte Neto (Presidente da Comissão Científica)