XII REGIONAL AMERICAN CONGRESS OF LABOR AND SOCIAL SECURITY LAW - SÃO PAULO

XII INTERNATIONAL CONGRESS OF THE BRAZILIAN ACADEMY OF LABOR LAW

DEMOCRACY AND WORK. DIALOGUES FOR A NEW SOCIAL MARKET ECONOMY

The Congress

The world of work is facing a major transformation. The crisis brought on by the pandemic has accelerated several predictions that had been announced by the UN with Agenda 2030 and by the ILO in the centennial declaration. The technological development has reached the structure of the labor contract, bringing in the intermediation between the worker and the employer a controlling entity of the negotiations: the algorithm. SIDTSS and ABDT are promoting in partnership the XII Regional American Congress of Labor and Social Security Law and the XII International Congress of the Brazilian Academy of Labor Law with the theme: "Democracy and Labor: Dialogues for a New Social Market Economy" intended to discuss and allow reflection on issues that are indiscriminately affecting all countries of the world in their social, economic, international and regional relations: the pandemic allowed the world to see that the labor force is the driving force of global development. The human being must be the center of all actions, and the measures adopted by the countries must consider universal cooperation, the exchange of reliable information, and global solidarity. With this aggregating spirit this gathering of great jurists and thinkers hopes to contribute to the formation of a new model that can lead to global cooperation and the development of a social right of the same nature.

Coordination

GENERAL COORDINATION

  • Luiz Carlos Amorim Robortella
  • Alexandre de Souza Agra Belmonte
  • Sérgio Torres Teixeira
  • Thereza Christina Nahas
  • Antônio Carlos Aguiar
  • Gilberto Stürmer
  • João de Lima Teixeira Filho
  • Marco Antônio César Villatore
  • Nelson Mannrich
  • Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
  • Roberto da Silva Fragale Filho

SCIENTIFIC COMMITTEE

  • Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (President)
  • Sandro Nahamias Mello
  • Guilherme Guimarães Feliciano
  • Bento Herculano Duarte Neto
  • Gilberto Stürmer
  • Tereza Aparecida Asta Gemignani
  • José Cláudio Monteiro de Brito Filho
  • Sérgio Torres Teixeira
  • Christiana D’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim
  • Carolina Tupinambá
  • Martha Elisa Monsalve Cuellar
  • Gabriela Mendizábal Bermúdez
  • Gabriela Neves Delgado
  • Lorena de Mello Rezende Colnago

Realization

ABDT – Brazilian Academy of Labor Law

ISLSSL – International Society for Labor and Social Security Law

Operational Organization

AASP – São Paulo Bar Association

Institutional support

AIADTSS – Iberoamerican Academy of Labor and Social Security Law

São Paulo

Host City Information

Gostaríamos de convidá-lo(a) a apresentar sua valiosa pesquisa e artigo no XII Congresso Regional Americano da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Previdência Social, que acontecerá entre os dias 14 e 16 de setembro de 2022.

Em cooperação com a Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Previdência Social (ISLSSL), a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) organiza o XII Congresso Regional Americano da ISLSSL dedicado a discutir alguns dos temas mais desafiadores do momento.

Esta conferência abordará uma vasta gama de tópicos, sendo a questão-chave a Democracia e o Trabalho e os diálogos para uma nova economia social de mercado.

Incentivamos propostas que abordem questões e desafios atuais em torno de qualquer um dos temas das discussões e conferências do evento, a saber:

  • Economic and social function of universal minimum income
  • Renda mínima universal e garantia de emprego
  • Discrimination, Health Nationalism and Xenophobia
  • Race, gender, religion and sexual orientation in labor relations.
  • Papel do Estado na mitigação dos impactos negativos das novas tecnologias sobre os vulneráveis
  • Recentes reformas trabalhistas na América Latina
  • Políticas públicas para inclusão de trabalhadores atípicos
  • Liberdade de Associação na América Latina
  • O trabalhador autônomo semi-dependente. Formas de proteção
  • Trabalho em plataformas digitais. Garantias individuais e coletivas
  • Governos populistas e impactos nas relações trabalhistas. Índice de Desenvolvimento Democrático na América Latina
  • Resolução de disputas coletivas trabalhistas
  • A Corte Interamericana de Direitos Humanos. Impactos nas relações trabalhistas
  • Surgimento de massas urbanas e inclusão digital
  • Responsabilidade social corporativa e padrão ESG (Enviroment, Social and Governance)

Submissão

A apresentação de artigos e resumos de textos pelos participantes do congresso deve ser enviada para o e-mail [email protected] e pode ser feita até 31 de julho de 2022, contendo:

  • Título do artigo
  • Idioma da apresentação: um dos três idiomas da conferência (português, espanhol ou inglês)
  • Resumo de no máximo 500 palavras
  • Nome do autor, afiliação e detalhes biográficos
  • Dados de contato
  • Prazos
  • Os resumos devem ser enviados até 31 de julho de 2022.
    • A decisão sobre a aceitação de resumos será publicada no site oficial do congresso (https://www.andtbrasil.org.br) e nas redes sociais da ABDT antes de 1º de setembro de 2022
  • Contribuições individuais ou em coautoria aprovadas devem ser enviadas até 1º de dezembro de 2022.

 Publicação

  • Os autores aceitos devem estar inscritos no congresso e submeter o trabalho completo até 1º de dezembro de 2022 para publicação no livro do congresso, observando os seguintes critérios formais:
    • Tamanho do papel: A4;
    • Mínimo de 10 páginas. Máximo de 15 páginas (incluindo resumo, sumário, sumário, palavra-schave e bibliografia). Espaçamento simples. Margens: superior 2,5, inferior 2, direita 3, esquerda 3; o Fonte: Times New Roman 12 (texto) Times New Roman 10 (aspas);
    • O texto deve ser apresentado na extensão “.docx” (word);
    • O texto deve incluir: Resumo (máximo 10 linhas), palavras-chave (máximo 5), índice e uma lista de referências bibliográficas devem ser anexadas ao final do texto. Essas seções devem ser incluídas em dois dos três idiomas oficiais do Congresso (português, espanhol ou inglês);
    • Após avaliação positiva por pares, os trabalhos aceitos serão publicados no livro da conferência, que estará disponível na própria conferência (publicação por uma editora internacional sênior em inglês), publicado em livro (todas as línguas da conferência).
    • Todos os resumos serão revisados pelo Conselho Científico da Conferência (e outros especialistas internacionais).

CALL FOR PAPERS

Dear professors, researchers and students,

We would like to invite you to present your valuable research and a paper at the XII American Regional Congress of the International Society for Labour and Social Security Law, which will take place between the 14th and 16th of September 2022.

In cooperation with the International Society for Labour and Social Security Law (ISLSSL), the Brazilian National Academy of Labor Law (ABDT) organises the XII American Regional Congress of ISLSSL dedicated to discuss some of the most challenging topics at the moment.

This conference will shed light on a broad range of subjects, the key question being Democracy and Work and the dialogues for a new social market economy.

We encourage proposals that address topical and challenging issues around any of the themes of the debates and conferences of the event, namely: 

  • Economic and social function of the universal minimum income
  • Universal minimum income and job guarantee
  • Discrimination, health nationalism and xenophobia
  • Race, gender, religion and sexual orientation in work relationships.
  • Role of the State to mitigate the negative impacts of new technologies on the vulnerable
  • Role of the union to mitigate the negative impacts of new technologies on the vulnerable
  • Recent Latin American labor reforms
  • Public policies for the inclusion of atypicals workers
  • Freedom of Association in Latin America
  • The semi-dependent self-employed worker. Forms of protection
  • Work on platforms. Individual and collective guarantees
  • Populist governments and impacts on labor relations.
  • Democratic Development Index in Latin America
  • Resolution of collective work conflicts
  • The Inter-American Court of Human Rights. Impacts on work relationships
  • Emergence of urban masses and digital inclusion
  • Corporate social responsibility and ESG standard

Submission

The presentation of texts and abstracts by participants in the congress must be sent to the email [email protected] and can be done until July 31, 2022, containing:

  • Title of the paper
  • Language of the paper: one of the three conference languages (Portuguese, Spanish or English)
  • An abstract of no more than 500 words
  • The name of the author, affiliation and biographical details
  • Your contact details

Deadlines

  • Abstracts must be submitted by 31 July 2022.
    • The decision on the acceptance of abstracts will be published on the official conference website (https://www.andtbrasil.org.br) and on ABDT social media by 1 September 2022.
  • Approved individual or co-authored contributions must be submitted by 1 December 2022.

Publication

  • Accepted authors should be registered in the Congress and send the full paper until 1 December 2022 observing the following formal criteria:
    • Paper Size: A4;
    • Minimum 10 pages. Maximum 15 pages (including abstract, table of contents, index, keywords and bibliography). Single spacing. Margins: top 2.5, bottom 2, right 3, left 3;
    • Font: Times New Roman 12 (text) Times New Roman 10 (citations); o The text must be presented in the extension “.docx” (word);
    • The text must include: Abstract (maximum 10 lines), keywords (maximum 5), index, and a list of bibliographic references must be attached to the end of the text. These sections must be included, in two of the three official languages of the Congress (Portuguese, Spanish or English);
  • After a positive peer review, accepted papers will be published in the conference book, which will be available at the conference itself (publication by an international high-standing publisher in English), or will be published in international journals (all conference languages).
  • All abstracts will be reviewed by the Scientific Board of the conference (and other international experts).

Lecturers and Exhibitors

Adrian Goldin

Palestrante Profesor y miembro correspondiente de la Academia Brasileña Internacional de Derecho del ...

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Justiça e Sociedade e Mestre em Direito das ...

Almir Pazzianotto Pinto

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais  pela Universidade Católica de Campinas (SP) Principais ...

André Jobim de Azeredo

Curso de Direito Penal, University Tower Bridge of London, 1983. Graduado em Direito, Universidade ...

André Portela Fernandes de Souza

Professor Titular de Políticas Públicas da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio ...

Antonio Carlos Aguiar

Formado em Direito pela PUC/SP (1988); Especializou-se em Direito do Trabalho pela USP (1992); ...

Bento Herculano Duarte Neto

Professor Titular da UFRN. Presidente e Corregedor do TRT da 21a Região – Doutor e Mestre em ...

Carlos Alberto Reis de Paula

Natural de Pedro Leopoldo/MG. Licenciado em Filosofia, é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela ...

César Augusto Carballo Mena

Doctor en Derecho | Especialista en Derecho del Trabajo. Director del Instituto de Investigaciones ...

Christiana D’Arc Damasceno Oliveira

Doutora em Direito – Universidade Católica de Santa Fe. Master em Teoria Crítica dos Direitos ...

Christopher Albertyn

Chris Albertyn is an arbitrator and mediator working in Ontario, Canada. He was educated in South ...

Cláudio Mascarenhas Brandão

Cláudio Mascarenhas Brandão nasceu em Ruy Barbosa/BA, em 03 de abril de 1961, embora tenha sempre ...

Cristina Mangarelli

Doctora en Derecho y Ciencias Sociales, Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Universidad de la ...

Emilio Morgado Valenzuela

Consultor internacional y nacional. Abogado chileno (Facultad de Derecho – Universidad de ...

Flávia Piovesan

Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica ...

Flor Espinoza

Licenciada en Ciencias Sociales, Políticas y Económicas. Universidad Técnica Particular de ...

Francisco Tapia Guerrero

Abogado, Coordinador de la Mención de Derecho del Trabajo y Seguridad Social del Programa de ...

Gabriela Mendizábal Bermúdez

Licenciada en Derecho por la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), Maestra y Doctora en ...

Gilberto Stürmer

Advogado e Parecerista. Conselheiro Seccional da OAB/RS (2013/2015). Membro do Instituto dos ...

Guilherme Guimarães Feliciano

Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (admitido ...

Henrique Garbellini Carnio

Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ...

Hugo Barreto Ghione

– Catedrático de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Universidad de la ...

Hugo Cristian Fábrega Vega

Abogado. Doctor en Derecho (c) Universidad de Buenos Aires (Argentina). Magíster (c) en Derecho del ...

Humberto Villasmil

Professor Doutor e Catedrático da Universidade Católica Andrés Bello, Caracas, Venezuela. ...

Ivan Campero

ABOGADO UNIVERSIDAD MAYOR DE SAN ANDRÉS, LA PAZ BOLIVIA,MAESTRIA UNIVERSIDAD ALCALÁ DE HENARES ...

João de Lima Teixeira Filho

Advogado e Consultor Trabalhista.  Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do ...

Jorge Barboza

Abogado con Promedio Distinguido, egresado de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Diplomáticas de la ...

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

Bacharelado em Direito – UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2003. Pós Graduado em ...

Jorge Rosenbaum Rímolo

Presidente da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (Uruguai); ...

Jorge Sappia

Abogado litigante. Profesor Consulto de la Universidad Nacional de Córdoba. Ex Consultor Externo ...

José Maria Quadros de Alencar

Membro da Academia de Direito do Trabalho. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará ...

José Roberto Herrera Vergara

Advogado do Colegio Mayor de Nuestra Señora del Rosario.Mestre em Direito do Trabalho e Previdência ...

Juan Pablo Mugnolo

Doutor em Direito pela Universidade de Granada, Espanha. Professor de Direito do Trabalho e ...

Juan Raso Delgue

Catedrático de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Facultad de Derecho, Universidad ...

Juliana Teixeira Esteves

Pós-doutorado em Economia Política no Institute de Recherche Economiques et Sociales (França). ...

Lidia Vilchez

Socia del equipo Laboral. Su ejercicio profesional se centra en el diseño y ejecución de estrategias ...

Lorenzo Gnecco

Breve resumen CV: Actividad profesional Abogado, Universidad de Buenos Aires (UBA), año ...

Luciano Dorea Martinez Carreiro

DOUTOR em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP), MESTRE em ...

Luiz Carlos Amorim Robortella

Doutor em Direito do Trabalho pela USP. Foi professor titular de Titular de Direito do Trabalho da ...

Margarita Ibets Centella González

Magistrada del Tribunal Superior de Trabajo del Segundo Distrito Judicial de Panamá, (1996-a la ...

Maria Emília Casas Baamonde

Es una jurista española. Fue la primera mujer Catedrática de Derecho del Trabajo y ...

Maria Garcia

Professora Associada Livre-Docente da PUC / SP. Professora de Direito Constitucional e Direito ...

Martha Elisa Monsalve Cuellar

Doctora en Derecho y Ciencias Políticas UGC, Especializada en Derecho Laboral Colectivo UCLM, ...

Martín Ernesto Bretón Sánchez

Socio Gerente de la Firma de Abogados BSP Abogados, especializada en el área del Derecho del Trabajo ...

Martinho Martins Botelho

Professor de Análise Econômica do Direito, e Jurimetria e Análise Empírica do Direito do ...

Maurício César Arese

Doctor en Derecho y Ciencias Sociales y post doctorado. Profesor Titular de Derecho del Trabajo de ...

Nelson Mannrich

Mestre, doutor e livre-docente pela USP. Professor titular da USP. Membro e presidente honorário da ...

Orelys Suárez Febles

Profesora Principal de Derecho Laboral y Derecho Marítimo en el Departamento de DerechoEspecialista ...

Óscar Hernandez Alvarez

Abogado, egresado de la Universidad Central de Venezuela. Estudios de perfeccionamiento en Derecho ...

Patricia Kurczyn

Graduado e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nacional Autônoma do ...

Pedro Fernando Nery

Doutor em Economia do Meio Ambiente, mestre e bacharel em economia pela Universidade de Brasília. É ...

Rafael Francisco Albuquerque

Graduado de Derecho “Magna Cum Laude” de la Universidad Autónoma de Santo domingo y especializado en ...

Raúl Saco Barrios

Profesor ordinario del Departamento Académico de Derecho de la Pontificia Universidad Católica del ...

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

Doutor, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São ...

Roberto da Silva Fragale Filho

Doutor em Ciência Política pela Université de Montpellier I (1997) e Professor Titular em Sociologia ...

Sabino Hernandez Martinez

Doctor en Jurisprudencia (título de cuarto nivel), y Abogado de los Tribunales de la República, en ...

Sandra Goldflus Wasser

Doctora en Derecho y Ciencias Sociales Profesora Adjunta de Técnica Laboral III de la Licenciatura ...

Sérgio Pinto Martins

GRADUAÇÃObacharel em Ciências Contábeis, pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo, da ...

Sergio Torres Teixeira

Sergio Torres Teixeira é magistrado desde 1991, atualmente atuando como desembargador do Tribunal ...

Tarso Genro

advogado, jornalista, professor ...

Thereza Nahas

Pós-Doutora e Doutora pela Universidad Castilla La-Mancha (campus Albacete/Espanha); Doutora pela ...

Vasco Torres De León

Jurista y docente especializado en el mundo del trabajo, con experiencia como administrador de ...

Yone Frediani

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1973), mestrado em Direito ...

ORGANIZING ENTITIES

Operational Organization

Partners

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